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Os Correios reabrem nesta semana licitação de franquias com novo edital

Desta vez impedindo que os franqueados atendam aos clientes estratégicos

Sua Franquia Publicado em 10 de Agosto de 2009 às, 17h28. Atualizado em 11 de Julho de 2023 às, 02h59.

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Os Correios retomam nesta semana a licitação das agências franqueadas. Um novo edital será lançado, dessa vez impedindo que as franqueadas possam atender aos chamados clientes estratégicos, que gastam mais de R$ 3,8 milhões por ano. Esses clientes só poderão ser atendidos em agências próprias dos Correios.

A licitação havia começado em maio, mas foi suspensa em junho, por conta de o Ministério das Comunicações ter editado, na ocasião, portaria alterando a configuração da rede de atendimento da empresa e estabelecendo que os chamados clientes estratégicos devam ser atendidos em agências próprias.

Na avaliação dos Correios, não fazia sentido grandes clientes ficarem com os franqueados, que retêm de 5% a 6% do valor das operações. Para os Correios, os clientes estratégicos devem gerar receita só para a empresa.

As franquias surgiram a partir do início dos anos 90 e foram passadas a particulares sem licitação. Hoje, faturam aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano, ou cerca de 30% do total dos Correios. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado esses contratos inconstitucionais. As franquias já passaram por sucessivas prorrogações. Em abril de 2006, ao julgar uma das leis que permitiram a prorrogação (10.577/2002), o TCU determinou que a lei era inconstitucional e que os contratos eram "burla à obrigatoriedade da licitação nas contratações da administração pública".