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LGPD: como franquias devem se adequar para 2022

LGPD: como franquias devem se adequar para 2022
Sua Franquia Publicado em 24 de Dezembro de 2021 às, 07h00. Atualizado em 11 de Julho de 2023 às, 12h56.

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A segurança de informações estratégicas e de clientes tem sido amplamente debatida na internet após um episódio de acesso irregular em um aplicativo de entregas do setor de alimentos. A companhia envolvida no caso tranquilizou usuários e franquias parceiras de que não se tratava de uma invasão, mas de uma ação não autorizada realizada por um funcionário de prestadora de serviço. Mesmo longe de hackers, a falta de treinamento e maturidade em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) evidencia que o setor de franchising ainda precisa se desenvolver.

 

Além de ser necessário o ajuste dos instrumentos jurídicos com a verificação do nível de maturidade dos parceiros em relação à LGPD, franquias também precisam se atentar ao uso de aplicativos de mensagens populares para tratar dos negócios. A comunicação interna com franqueados e colaboradores, por exemplo, ainda é realizada por muitas redes através de soluções que não têm caráter corporativo. Guilherme Reitz, fundador da Yungas — empresa de gestão e comunicação para grandes redes, frisa que mesmo que a companhia disponibilize plataformas ou versões com característica empresarial, nem todas podem estar em acordo com a lei.

 

“Os perigos do uso de ferramentas cotidianas podem incluir desde a exposição de nome, contato e imagem pessoal até documentos oficiais de setores financeiros ou estratégicos da rede, por exemplo”, lembra Reitz. É importante entender que a veiculação de informações sensíveis, tanto da franquia como dos funcionários, devem ser coletadas, armazenadas e descartadas obedecendo às instruções de segurança da nova lei. Diante disso, é comum que plataformas colaborativas não ofereçam um controle total do fluxo e volume de dados, muito menos acompanhem as ações de todos os colaboradores. 

 

Áreas como marketing, RH e comercial possuem um arquivo infinito com dados pessoais de clientes e colaboradores. No caso de um incidente de vazamento de dados, por exemplo, autoridades teriam dificuldades em realizar uma investigação dentro de plataformas de uso popular. Alguns aplicativos para troca de mensagens e documentos já possuem extensões para garantir algum controle de acesso em grupos, mas, mesmo assim, as franquias ainda precisam contar com termos de consentimento do uso das ferramentas pessoais quando o colaborador utilizá-las para trabalho.

 

"A cadeia de tratamento de dados pessoais tem responsabilidade solidária", explica  Iris Russowsky, advogada especialista em LGPD para empresas. “A LGPD é hoje um diferencial de mercado, e empresas que seguem os protocolos de segurança e treinam parceiros tendem a ganhar destaque e autoridade no mercado”, conclui. A especialista também ressalta que empresas que tomam todas as precauções em relação à LGPD e possuem evidências de tais ações têm pouca chance de serem responsabilizadas em casos de invasão ou vazamento por terceiros. Porém, é importante que as companhias também tenham diligência na escolha dos parceiros, e que esses parceiros estejam no mesmo nível de maturidade e cuidado que o contratante.

 

É importante lembrar que mesmo que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da lei, esteja em processo de esclarecimento das dúvidas em relação à aplicação da LGPD, é necessário que todos os setores tentem se adequar ao máximo. Segundo a Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021, o primeiro ciclo de monitoramento da nova lei terá início a partir de janeiro de 2022. Ou seja, grandes empresas que ainda não se adequaram precisam iniciar, o mais rápido possível, o processo de adequação para segurança de dados.

 

Sobre a Yungas

A Yungas é uma empresa de tecnologia focada em inovar no segmento de franchising através de sua solução para gestão e comunicação de grandes redes, orientada pela metodologia de Customer Success e indicadores de satisfação e engajamento. A empresa moderniza a comunicação entre franqueadores e franqueados com uma plataforma otimizada capaz de centralizar demandas e comunicados,  antecipar processos e medir o Health Score dos franqueados da marca.

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