Muitos potenciais investidores em franquias costumam apresentar uma mesma dúvida quando estão num processo de seleção: qual é a diferença entre exclusividade e preferência no território?
Exclusividade, como o próprio nome diz, tem um caráter privado, restrito. Quando se fala que o franqueado tem exclusividade num território, significa que numa determinada área determinada pela franqueadora e por ela considerada exclusiva, não se pode implantar outra operação - a não ser que o franqueado concorde e aceite quebrar a exclusividade.
Se o franqueado não permitir, não é possível implantar o novo negócio nesse território, ou seja, a franqueadora não tem como ofertá-lo para que outra pessoa abra um negócio.
Preferência é algo que é prioritário, mas não exclusivo. Quando se fala que o franqueado tem preferência num território, significa que, naquela área determinada pela franqueadora, se ela quiser implantar outra operação, terá que dar a oportunidade ao franqueado de adquirir uma segunda operação.
Contudo, se ele não quiser, a franqueadora pode ofertar a segunda operação a outra pessoa, já que respeitou o direito de preferência. A preferência no território é algo muito mais usual nos contratos de franquia. Mesmo assim, é importante que sejam criadas regras para o seu exercício, afinal, seria justo a franqueadora ter que ficar amarrada a um franqueado que está inadimplente, por exemplo?
Assim, num caso como esse, se houver cláusula que vincule o direito de preferência ao cumprimento do contrato, um franqueado inadimplente poderia apenas ser notificado e informado que não lhe será ofertado o direito de preferência em razão do seu inadimplemento.
Essa é mais uma situação na qual aquele famoso ditado, “o combinado não sai caro”, cai como uma luva. E vale lembrar que esse combinado deve se dar sob forma de cláusula contratual escrita.
Marina Nascimbem Bechtejew Richter é advogada, sócia fundadora do escritório NB Advogados. É especialista em direito Societário, Contratos e Contencioso Cível. A advogada tem especialização em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e também em Direito dos Contratos pelo LL. M IBMEC/INSPER-SP.
