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| Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados |
O mercado de franquias conquistou credibilidade e números vultosos: em 2019, o faturamento anual atingiu a marca de R$ 186,7 bilhões (ano passado, o valor foi 10% menor em função da pandemia, mas segundo a Associação Brasileira de Franchising, a cada trimestre deste ano houve recuperação). Esta realidade vem impulsionando muitas empresas a escolher este caminho como forma de expansão pelo Brasil e até além das fronteiras nacionais.
Para quem pensa que este caminho é difícil, a advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados e que acompanha este mercado há muitos anos, explica: “Sinteticamente, franquear uma ideia ou um negócio de sucesso, quando o empresário verifica aceitação do público-alvo e acredita que cativará investidores (potenciais franqueados), pode ser uma boa ideia. Franquear não é difícil, contudo, requer dedicação e uma estruturação inicial”.
Marina diz que, antes de entrar no mundo das franquias, é preciso se preparar, estudar o mercado e contar com a consultoria de especialistas. “É nicho complexo e sui generis. Aquele que franquear e se dedicar, poderá ter muito sucesso e se tornar referência no segmento em que atua”, alerta. “Importante pontuar que tanto os empreendedores experientes (conscientes dos riscos) quanto os inexperientes (empreendedores de primeira viagem) estão sujeitos aos riscos que são inerentes a todos os mercados”.
Para quem pretende iniciar 2022 transformando seu negócio de sucesso em franquia, a advogada compartilha dicas importantes, vale conferir:
- Antes de mais nada, analise seu negócio: ele é “franqueável? Sua marca tem credibilidade e boa reputação? O conceito é inovador? Tem diferenciais? Tem capital disponível para investimento? É comercializável como negócio? Como é a aceitação de seus produtos e serviços nas diferentes regiões? Para onde eles podem ser levados? Quantas unidades ‘cabem’ nas diferentes regiões? Estes são apenas alguns aspectos para nortear a reflexão inicial, mas obviamente, esta análise precisa ser muito mais profunda;
- Faça uma análise de si mesmo para entender se você tem perfil para ser franqueador: gosta de pessoas? Sente-se tranquilo em compartilhar seu know-how? Entende que terá que apoiar e acompanhar cada franqueado bem como saber administrar expectativas e eventuais conflitos de naturezas diversas?
- Se após as análises iniciais a vontade de seguir com o projeto continuar de pé, padronize seu negócio de forma que este modelo seja replicado. Na prática, isto significa criar regras que se referem ao aspecto físico da loja, atendimento e produtos/serviços. Todas as unidades deverão utilizar as mesmas cores, o mesmo tom, o mesmo mix de produtos/serviços, o mesmo sistema que a unidade própria, com o mesmo tipo de produção, etc;
- Depois que o negócio tiver um padrão, é possível mensurar o valor do investimento, que deverá ser disponibilizado em um instrumento de caráter informativo (a COF, Circular de Oferta de Franquia). Na COF deverá ser discriminada a estimativa do investimento inicial necessário para a aquisição, implantação e entrada em operação da franquia entre outras informações indispensáveis e relevantes. Para mensurar o valor do investimento inicial, o franqueador deverá contar com o auxílio de profissionais do ramo da construção e arquitetura, consultores especializados, advogados, etc.
- Outra demanda é a confecção dos documentos - manuais, Circular de Oferta de Franquia e Contrato de Franquia. A Circular de Oferta de Franquia deve respeitar as disposições previstas na Lei de Franquias, sendo importante que o contrato traga as regras essenciais para a operação da franquia, pois será o instrumento que criará as leis entre as partes;
- Quando o negócio de sucesso cumprir com todos os requisitos administrativos (sistema de produção e gerência financeira), arquitetônicos (padronização da loja) e jurídicos (elaboração de todos os instrumentos legais), já será possível franqueá-la. Neste momento, o franqueador pode ter uma equipe interna para a comercialização ou contar com empresas que se dedicam apenas à venda de franquias.
Sobre o NB Advogados
O escritório NB Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial com foco nas seguintes áreas de atuação: societário, cível, consumidor, contratos - notadamente, franquia e canais de distribuição ao varejo - além de direito imobiliário e propriedade intelectual. Atua, ainda, no Direito de Família e Sucessões. www.nbadv.com.br
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