Sebrae-SP oferece capacitação para Microempreendedores (MEIs): Muitas unidades de microfranquias operam como MEI e instituição disponibiliza cursos de gestão dos pequenos negócios
Atualmente há mais de 1,6 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo, entre eles, microfranqueados com faturamento anual de até R$60 mil. Estes pequenos investidores agora poderão contar com um programa voltado para o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento dos seus negócios. É o Super MEI, lançado pelo Sebrae-SP, que oferecerá soluções integradas para que o microempreendedor possa enfrentar o atual momento de recessão econômica de maneira mais competitiva.
Dentro do programa, o profissional vai seguir uma trilha com quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas; formação técnica de 20 a 50 horas em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde ele poderá oferecer seus produtos e serviços. Se fossem pagos pelo empreendedor, os cursos oferecidos gratuitamente pelo Super MEI custariam de R$ 300 a R$ 1 mil.
O que é o MEI?
O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado legalmente como optante por um regime específico, integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 45,00 (se for comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado a Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
O curso Super MEI
No Sebrae-SP, o MEI poderá fazer um curso de sua área de interesse e, ao mesmo tempo, receber orientações sobre gestão. Um profissional da área de beleza pode fazer um curso de manicure e pedicure, aprendendo novas técnicas e tendências, e pode se capacitar para administrar melhor as finanças de um salão. Os cursos vão oferecer certificados de conclusão.
“O Super MEI é um programa completo. Cuida de todas as etapas – a formalização, a capacitação técnica, a capacitação em gestão, o acesso ao crédito fácil e barato e ainda ajuda a fechar negócio. E tudo isso de graça. Uma grande oportunidade para quem já é empreendedor ou quer abrir uma empresa individual”, afirma o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.
O programa prevê mais de 160 cursos em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, e pelo Senac. Os cursos serão ministrados preferencialmente no período noturno, para permitir que o profissional possa desenvolver suas atividades durante o dia.
Nos próximos 12 meses, o programa disponibilizará 50 mil vagas para os MEIs, um investimento do Sebrae-SP de cerca de R$ 25 milhões. O atendimento do Super MEI vai acontecer em todo o Estado, já que interessados de cidades próximas àquelas que oferecem os cursos também poderão participar. Em breve, o Sebrae-SP deve fechar parcerias com outras instituições para ampliar a carteira de cursos de capacitação técnica. O programa também vai contar com empresas parceiras e atualmente já tem o apoio da Microsoft.
Inscrições
As inscrições para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP.
O empreendedor deve assinalar a área de interesse a partir das opções oferecidas em sua região. A partir da demanda, o Sebrae-SP vai convocar os inscritos para formar turmas de 16 a 20 pessoas para dar início aos cursos. O conteúdo programático dos cursos está disponível no site. Para participar, a única exigência para a maioria dos cursos é que o interessado seja um MEI. Alguns específicos, como o de fotografia e produtor musical, é importante ter um conhecimento prévio no tema. Após finalizar uma capacitação, o empreendedor deve aguardar seis meses para se inscrever em outro tema.
