Baseado na Lei 8955/94, o estudo da Circular de Oferta mensura o resultado prévio e evita surpresas no uso de uma marca ou patente.
Terceiro país no ranking mundial de investimentos em franquias, o Brasil demonstra amadurecimento no setor que faturou R$ 103 bilhões em 2012, um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Diante das promessas dos franqueadores, antes de aplicarem uma verba no sonho de ser seu próprio patrão, o franqueado tem mantido a cautela e recorrido aos especialistas em Análise Jurídica e Financeira da Circular da Oferta da Franquia. O estudo baseado na Lei no 8.955, de 15 de dezembro de 1994 mensura o resultado prévio evita surpresas nos negócios.
Com o aumento na demanda pelo serviço, o escritório David Nigri Advogados Associados revela como a ansiedade pelo sucesso pode provocar prejuízos. “A orientação jurídica é muito importante para garantir o cumprimento dos direitos e deveres. A Lei de Franquias determina que 10 dias antes da assinatura do pré-contrato, o responsável pela marca disponibilize a Circular de Oferta com todas as informações da franquia, como: condições para a obtenção da franquia, histórico, balanços e demonstrações financeiras, perfil do franqueado, investimento inicial, contrato, taxas e royalties.”, explica o advogado, David Nigri que oferece sugestões para o franqueado ter segurança no uso da marca ou patente sem o vínculo empregatício, priorizando os associados da ABF.
Com grande participação nos investimentos em franquias, as mulheres são as que mais têm recorrido à Análise Jurídica e Financeira. No entanto, a falta de transparência nas negociações levou a carioca Eliane Araújo, 39 anos, a ter problemas ao adquiria uma franquia no setor de vestuário em maio de 2012. “Não tive esse recurso. O contrato informava um custo para termos o lucro em dois anos, mas nos alocaram dentro de um shopping e tivemos surpresas com o público abaixo da expectativa, apesar do pagamento das taxas”, afirma a analista de sistemas que investiu mais de R$600 mil junto com a sócia na Barra e sofreu com a falta de planejamento do franqueador que não fornecia os produtos dentro do prazo previsto.
Segundo a causídica Fátima Caldas é necessário atenção à jurisdição, pois muitos franqueadores tramitam os seus processos na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, devido ao sigilo sobre a situação jurídica. “Na maioria das vezes, eles optam por lugares mais distantes para dificultar o acompanhamento processual”, garante a advogada, ressaltando ainda que cresceu o número de empresários que almejam descentralizar o poder para transformar a sua marca em franquia.
A falta de comprometimento transformou o sonho da Cláudia de Oliveira em pesadelo. “Investi mais de R$ 100 mil na abertura de uma franquia de serviços de beleza e estética no Rio. Porém, como não recorri à Análise Jurídica e Financeira antes de assinar o contrato, a decepção foi total. A marca Unhas Express que se tornou uma rede há três anos não tem nenhuma organização. Como eles podem querer ‘vender’ uma receita de sucesso se não sabem administrar o seu próprio trabalho”, reclama moradora da Tijuca que abriu uma loja no seu bairro em janeiro deste ano e registra o faturamento 60% abaixo do garantido no contrato com o franqueado.
Mercado de franchising
Atualmente, o Rio de Janeiro é o segundo maior mercado de franquias do Brasil, tendo crescido 17,7% no faturamento e 17% do número de redes, em 2012, superado apenas por São Paulo. Negócios, serviços e outros varejos representam 30% do faturamento no Estado do Rio, enquanto alimentação engloba outros 20,8%.
Com um faturamento, de R$ 4,5 bilhões, um aumento de 22% em relação a 2012, as microfranquias já abrangem 368 redes (10% a mais que em 2011) e 13.352 unidades, de acordo com a ABF. A elevação do valor de investimento inicial (taxa de franquia), de R$ 50 mil para R$ 80 mil, aumenta a gama de atividades que se encaixam no segmento e as oportunidades de novos negócios. Apesar de representarem ainda 4,4% em relação às franquias tradicionais, as microfranquias têm um enorme potencial de crescimento para negócios com faturamento mensal limite de R$ 30 mil.
Sobre a empresa
Há mais de uma década no mercado, o escritório DAVID NIGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS é especializado em Direito Civil, Tributário e Comercial. Atuando por intermédio de correspondentes em Brasília, Lisboa e Porto, assiste pessoas físicas, empresas, associações, sindicatos, conselhos profissionais e condomínios.
Caso queira, é possível utilizarmos os advogados em outras pautas como: Defesa do Consumidor, Concurso Público, Seguros e Planos de Saúde.
