O sistema de franchising representa uma via robusta e estratégica tanto para empreendedores que buscam ingressar no mundo dos negócios quanto para empresários visando a expansão de suas marcas. No Brasil, o setor de franquias é regido por normas que visam organizar e assegurar a transparência e equidade nas relações entre franqueadores e franqueados, em especial a Nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019), todas as leis que regulam a propriedade intelectual e industrial e também a legislação civil e empresarial.
Neste artigo vamos desvendar brevemente o universo das franquias, explorando desde sua definição até as vantagens competitivas que são oferecidas.
O que é franchising?
Franchising é um modelo de negócio que permite a uma pessoa ou grupo operar e vender produtos ou serviços sob a marca e o sistema operacional de uma empresa estabelecida.
Vantagens das franquias
Para o empresário, a franchising é uma estratégia de crescimento acelerado, permitindo a expansão da marca com investimento reduzido - em comparação à abertura de filiais próprias.
Para o empreendedor, representa uma oportunidade de iniciar um negócio com um modelo já testado por outro empresário, minimizando riscos.
Documentação essencial no sistema de franchising
A Circular de Oferta de Franquia (COF), o pré-contrato e o contrato definitivo são documentos fundamentais no processo de franchising. A COF, em particular, deve fornecer informações transparentes e abrangentes sobre o negócio, enquanto os contratos delineiam as obrigações e direitos das partes. A padronização desses documentos é essencial para manter a uniformidade e o sucesso da rede de franquias.
Negociando o Contrato de Franquia
Contrariamente ao que é replicado por muitos, o contrato de franquia é um contrato empresarial e deve refletir as vontades de todas as partes envolvidas, não sendo, portanto, meramente um contrato de adesão. Isso significa que, enquanto certas condições de fato não podem ser modificadas, sob a consequência de se descaracterizar o negócio franqueado e os padrões formatados, há espaço para negociação de obrigações e responsabilidade acessórias, adaptando o acordo às particularidades das partes e do negócio.
Riscos do uso de modelos de documentos genéricos
A utilização de modelos genéricos para compor a documentação de uma franquia pode acarretar riscos significativos, como desalinhamentos nas expectativas e obrigações, podendo até mesmo comprometer a identidade e os padrões da marca e do know-how oferecidos.
É essencial que cada documento que dá suporte ao negócio franqueado reflita fielmente as características do negócio e as condições que serão praticadas pelas partes durante o relacionamento. Confiar em uma assessoria especializada faz bastante diferença tanto durante a formatação da franquia como em cada contratação com os futuros franqueados.
Como negociar uma contratação de franchising?
A negociação de uma franquia deve ser abordada com diligência e preparo. Recomenda-se a análise detalhada da COF, a elaboração de um plano de negócio com base nas informações fornecidas pela COF, a realização de benchmarkings, a busca por esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas e a consideração de consultoria legal especializada para revisão dos instrumentos contratuais.
Desafios na gestão de riscos e do negócio
Gerenciar uma franquia implica enfrentar desafios específicos, como a manutenção da qualidade e do padrão operacional, além da gestão de riscos associados à dependência do franqueador e às dinâmicas do mercado.
Conclusão
O sistema de franchising no Brasil oferece um caminho repleto de oportunidades tanto para quem deseja empreender quanto para quem mira na expansão de seus negócios. No entanto, o sucesso nesta jornada depende de uma compreensão clara das leis que regem o setor, da escolha cuidadosa e negociação de contratos, além de um comprometimento constante com a excelência operacional e a inovação. Por meio da adoção de práticas estratégicas e responsáveis, assim como com a contratação de uma assessoria jurídica especializada, franqueadores e franqueados podem prosperar em conjunto, fortalecendo suas marcas e contribuindo para o dinamismo do mercado brasileiro.
*Por Mônica Villani é advogada e sócia do escritório Mônica Villani Advogados, com atuação especializada em Direito Empresarial e Direito Digital. DPO Exin. Membro da IAPP - Associação Internacional de Profissionais da Privacidade.
