O ambiente de negócios de franquias, assim como outros setores, enfrenta desafios regulatórios crescentes. Nesse contexto, o compliance refere-se ao conjunto de práticas e políticas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com leis, normas e regulamentos aplicáveis, bem como com os princípios éticos da organização. No caso das franquias, o compliance assegura que tanto o franqueador quanto o franqueado sigam regras e padrões estabelecidos, promovendo a integridade em todas as operações. A implementação de uma cultura de compliance destaca-se como um diferencial competitivo, pois não apenas protege a reputação e os ativos dos envolvidos, mas também cria um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.
No universo das franquias, o compliance vai além da proteção legal. Ele atua como uma estratégia essencial para garantir o crescimento a longo prazo, promovendo transparência e confiabilidade nas relações comerciais. Um programa de compliance robusto inclui a adoção de medidas preventivas, como auditorias, treinamento contínuo e monitoramento de conformidade, o que minimiza riscos e fortalece a marca.
O modelo de franquia é uma estratégia relevante para o crescimento de uma marca, pois o que se vende é o modelo de negócios e suas diretrizes, para que o franqueado as execute mediante pagamento de contrapartidas, como taxa de franquia, royalties e taxa de marketing.
Nesse tipo de sociedade, não há uma hierarquia tradicional entre franqueados e franqueadores, mas os primeiros submetem-se às regras e modelos estabelecidos pelos segundos, em busca dos resultados almejados.
O compliance como diferencial competitivo nas franquias
A adoção de boas práticas de compliance é um verdadeiro diferencial. Franquias que implementam programas robustos de compliance destacam-se por garantir a conformidade em todas as operações, desde a assinatura do contrato até o dia a dia da operação. Isso proporciona segurança aos franqueados e investidores, além de atrair parceiros que valorizam transparência e ética nos negócios.
Os benefícios são claros: um programa de compliance eficaz garante confiança ao mercado, assegurando uma imagem sólida e facilitando a atração de novos franqueados. Outro ponto relevante é a proteção contra riscos. Um programa de compliance bem implementado previne sanções legais e crises reputacionais que podem abalar toda a rede.
Além disso, a eficiência operacional é amplamente favorecida pela padronização de práticas em diferentes unidades, promovendo uma operação mais segura e alinhada. Aqui, podemos notar a intersecção com práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Compliance e ESG andam juntos, pois, ao padronizar processos e garantir transparência, a franquia pode também alinhar suas práticas com os pilares de sustentabilidade, englobando questões como gestão ambiental e responsabilidade social, tornando-se mais atraente para investidores e clientes que valorizam esses aspectos.
Estratégias para integrar o compliance e ESG no ciclo da franquia
A cultura de compliance e os princípios de ESG devem ser incorporados desde o início do relacionamento entre franqueador e franqueado. Cláusulas de compliance e ESG podem ser inseridas nos contratos, prevendo obrigações claras para ambas as partes, incluindo o cumprimento de regulamentações locais e nacionais, diretrizes de conduta, padrões operacionais e práticas ambientais responsáveis.
Para garantir que as regras e os procedimentos sejam seguidos, é necessário realizar treinamentos contínuos com franqueados e suas equipes. O franqueador deve oferecer capacitações periódicas sobre compliance e ESG, abordando questões como normas trabalhistas, e também práticas ambientais e sociais. Esses treinamentos devem ser renovados sempre que houver mudanças legislativas ou nas políticas internas.
Monitoramento e auditorias são essenciais para garantir a implementação eficaz dos programas. Auditorias regulares, internas e externas, devem verificar se as práticas de compliance e ESG estão sendo seguidas corretamente. O monitoramento contínuo ajuda a detectar e corrigir falhas antes que se tornem problemas maiores.
Além disso, canais de comunicação e denúncias confidenciais devem estar disponíveis para relatar comportamentos antiéticos, ilegais ou práticas ambientais inadequadas, assegurando que a rede de franquias se mantenha ética e responsável.
Análise de riscos comuns em franquias
O setor de franquias, por sua estrutura descentralizada, apresenta riscos operacionais que merecem atenção. Inconsistências operacionais entre unidades podem prejudicar a imagem da marca e a experiência do consumidor. A supervisão contínua é essencial para evitar práticas inadequadas, como fraudes financeiras ou violações trabalhistas.
Outro risco importante é a mudança constante nas regulamentações, que pode variar de acordo com o estado ou segmento da franquia. O franqueado deve estar em conformidade com as legislações locais, sob pena de causar danos significativos ao franqueador, incluindo multas e ações judiciais.
Aqui, práticas de ESG também podem desempenhar um papel importante na mitigação de riscos, promovendo uma abordagem proativa na gestão de regulamentações ambientais e sociais, o que fortalece a resiliência da franquia frente a mudanças externas.
Uma cultura de compliance bem implementada em franquias não é apenas um mecanismo de prevenção de riscos, mas também uma vantagem competitiva significativa. Ao integrar o compliance e os princípios de ESG desde o contrato até às operações diárias, franqueadores e franqueados garantem uma operação mais segura, ética e alinhada com as melhores práticas do mercado.
Além de proteger a marca, a adoção dessas práticas gera mais confiança e segurança a todas as partes envolvidas. Embora não seja simples implementar um programa de compliance e ESG em uma operação já em andamento, trata-se de um diferencial que trará maior segurança operacional, melhor entrega de serviços e aumento da sustentabilidade empresarial. O cenário ideal é construir a franquia já alinhada a essas boas práticas, o que facilitará a criação de uma cultura organizacional eficaz e alinhada com as expectativas do mercado atual.
Por Amanda Ramalho, que é especialista em Direito Empresarial e Compliance. Com mestrado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Doutoranda em Direito Comercial pela PUC/SP.
