Após meses de negociação com as autoridades locais da cidade do Rio de Janeiro, a ABF Rio comemora a importante conquista da aprovação da redução da alíquota do ISS sobre redes franquias da cidade.
A partir de 2023, o setor de franquias carioca terá reduzido de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia (franchising). Além disso, a proposta contempla a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do ISS não pago pelas franquias do Rio.
O projeto de lei 1511/2022, teve o apoio do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), sendo aprovado em duas sessões de votação pela Câmara, com três emendas. As emendas passarão a constar do Projeto, que agora segue para sanção da prefeitura do Rio, quando passará a vigorar a redução do ISS, principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia (franchising).
Além disso, a proposta contempla a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do ISS eventualmente não pago pelos franqueadores do Rio, nos últimos 5 anos. A aprovação é comemorada por todos, pois será mais um incentivo para o fomento de novas marcas na cidade maravilhosa. O PL ainda traz outros pontos importantes. Ele prevê que as multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida, e 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias no Brasil registrou um crescimento de 12,9% em sua receita no primeiro semestre de 2022 comparado a igual período do ano passado, faturando no acumulado R＄195 bilhões. Já em relação aos primeiros seis meses de 2020, em comparação com 2021 o crescimento foi ainda maior, de 17%. Desse mesmo período (marcado pelo início da pandemia), ao primeiro semestre de 2022, os dados da ABF mostram uma alta de 32% no faturamento, e na comparação com os meses de janeiro a junho de 2019, de 8,1%.
No estado do Rio de Janeiro, no mesmo período de 2022, também houve um crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R＄ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R＄26 bilhões. Além disso, o setor de franchising no estado Rio de Janeiro gerou 147.524 empregos diretos..
O presidente da ABF Rio, Beto Filho e toda a diretoria da entidade comemoram essa vitória. “Preservar, manter e incentivar o franchising carioca e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor”, afirmou.
Segundo a diretora jurídica, Hannah Fernandes, para o sistema de Franchising na cidade será fundamental para a recuperação econômica das redes “é um instrumento fundamental, importantíssimo de recuperação do sistema de franquias que sofreu com as instabilidades econômicas da cidade principalmente com a pandemia e também uma oportunidade de fomento para novas marcas na cidade”, concluiu.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado ressaltou a importância de propostas que estimulem o desenvolvimento do município. “O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos. Vamos discutir e votar esse projeto importantíssimo para impulsionar a economia do Rio”, anunciou o parlamentar.
Para o presidente do SindRio Fernando Blower, o setor de franquias é um modelo de extrema relevância para o crescimento econômico do setor de bares e restaurantes “Vemos nas franquias uma relevante forma de crescimento do setor. Nos alegra ver a preocupação e dedicação do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Chicão Bulhões, e do engajamento do prefeito Eduardo Paes em adequar as leis de forma a aumentar a competitividade do Rio de Janeiro no cenário atual, o que é de suma importância” declarou o executivo.
Fonte:
ABF Rio
